Temos um crescimento desordenado no Distrito Federal, com um histórico de Condomínios Residenciais irregulares de médio e alto padrão construídos em 513 parcelamentos, onde moram quase 600 mil pessoas, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal.
Verifica-se que todas as invasões infringem as normas vigentes sobre edificações urbanas e preservação do meio ambiente. Os condomínios afrontam a Lei n. 6.766/79, que normatiza o parcelamento urbano e que criminaliza a prática de instalação de loteamentos irregulares em áreas públicas.
As construções feitas sem alvarás e padrões construtivos ainda implicam em dificuldades maiores e custos incalculáveis para a própria regularização. Sem escritura, registro e habite-se, as garantias jurídicas dos imóveis são limitadas. A insegurança jurídica prejudica as transações imobiliárias, eliminando as possibilidades de financiamentos bancários, o que agrava ainda mais a perspectiva do mercado imobiliário.
Ao trabalhar com o desenvolvimento urbano de uma nova região de expansão, Lançamento de um Novo Bairro, cujas diretrizes urbanísticas já são previstas, teremos oportunidade de desenhar um novo cenário imobiliário e urbano, em parceria com novos empreendedores, agentes financeiros e o próprio GDF, sendo portanto, bastante relevante para o crescimento urbano ordenado do Distrito Federal.