Consulta Pública sobre regulação do cercamento e acesso dos condomínios fechados

Consulta Pública sobre regulação do cercamento e acesso dos condomínios fechados

Consulta Pública a fim de tratar da regulação do cercamento e acesso controlado aos denominados “condomínios fechados”, já regularizados, no âmbito da política de regularização fundiária do Distrito Federal, consoante ao disposto no art. 122 do o Plano Diretor Territorial e Urbano do Distrito Federal – PDOT, Lei Complementar n° 803/2009 e na Lei Federal 13.465/2017, que introduziu alterações na Lei nº 6.766/1979.

Data de realização: 29 de maio (terça-feira) de 2018
Inicio: 9h
Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões

Consulta Pública sobre regulação do cercamento e acesso dos condomínios fechados
Avalie esse post
Compartilhe