Autor: Karla Terroso
Senado aprova prorrogação de isenção no IR para venda de imóvel
O Senado aprovou hoje uma proposta que prorroga a isenção do pagamento de Imposto sobre a Renda relativo ao ganho de capital nos casos de compra de imóvel residencial com o dinheiro da venda de outro imóvel residencial. Para obter essa isenção, o intervalo entre a venda de um imóvel e a compra de outro não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2021.
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Começam as obras de duplicação da DF-140
Maior mobilidade e segurança é o que a duplicação da DF-140 vai proporcionar para os mais de 20 mil motoristas que utilizam a via diariamente. Localizada nas proximidades de São Sebastião e do Jardim Botânico, a estrada dá acesso à DF-001 e segue até a divisa com Goiás. Os 14,8 km de pista dupla custaram R$ 20,4 milhões aos cofres públicos – investimento que gera ainda 180 oportunidades de emprego.
A obra
A pista de quase 15 km passa por condomínios do Jardim Botânico e é rota de acesso a São Sebastião, além de ser uma das portas de entrada de quem vem de municípios goianos, como Cidade Ocidental e Luziânia. Os serviços a serem executados incluem terraplenagem, pavimentação, restauração de pavimentos, drenagem, sinalização horizontal e vertical, obras complementares, paisagismo e canteiro de obras, sob os cuidados do DER.
fonte: admjardimbotanico
Autorizada licença ambiental para duplicação na DF-140
O Instituto Brasília Ambiental emitiu Licença Ambiental Simplificada (LAS) ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) para duplicação da rodovia DF–140. O termo, assinado na quarta-feira (24), permite que sejam feitas terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras complementares e recuperação ambiental, no trecho entre a DF–001 e a divisa com estado de Goiás, com extensão de 14,8 km. A outorga tem validade de dez anos.
O licenciamento ambiental para a duplicação da rodovia DF–140 faz parte do contexto da ação do Brasília Ambiental na parte sul do Distrito Federal, beneficiando diretamente o Setor Habitacional Tororó.
Licença Ambiental Simplificada
O trâmite da Licença Ambiental Simplificada (LAS) é mais rápido, pois o órgão ambiental avalia, em fase única, a localização, viabilidade ambiental, condições de instalação e operação de um determinado empreendimento ou atividade, de pequeno potencial de impacto ambiental, emitindo um único ato autorizativo.
fonte: AgenciaBrasilia
Governo lançou Licenciamento Urbanístico Integrado
Durante a cerimônia também será apresentada resolução que dispensa alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco.
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competividade (SEPEC/ME), juntamente com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG/ME) do Ministério da Economia, e a Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME/PR) da Presidência da República realizou, na segunda-feira (14/12), às 16h, o lançamento do Licenciamento Urbanístico Integrado e da Resolução nº 64/202, recém aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
A norma além de estabelecer classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, cria o MURIN (Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanística de Integração Nacional) desenvolvido para a dispensa de licenciamento de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco, aplicando, assim, a Lei de Liberdade Econômica ao direito urbanístico.
fonte: Gov.br
Aprovado novo parcelamento no Setor Habitacional Tororó
Com residências, unidades comerciais e institucionais, a área também terá espaço para lazer
O projeto urbanístico do parcelamento Wasny de Roure, de propriedade do ex-deputado distrital, foi aprovado por unanimidade na 174ª Reunião Ordinária Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). O encontro, por videoconferência, ocorreu nesta quinta-feira (16).
Localizado no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa (RA) do Jardim Botânico, o parcelamento, de 226.775 m², vai abrigar 17 unidades habitacionais divididas conforme estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Serão quatro condomínios urbanísticos com 318 unidades autônomas (casas); oito lotes das categorias uso comercial, prestação de serviço, institucional e industrial; um lote de uso institucional e quatro lotes de uso institucional/equipamento público.
Novos processos
Na reunião, também foram definidos os relatores de quatro novos processos de regularização nas regiões do Sol Nascente/Pôr do Sol, Sobradinho II, Jardim Botânico e Ceilândia, além de outros dois processos de desdobramento de lotes no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e em Ceilândia. A expectativa é que esses temas sejam votados na próxima reunião do Conplan, marcada para 13 de agosto.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh)
Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO
Dicas de Administração de Imóveis
Desafios da locação de imóveis
Sempre ouvimos comentários de proprietários de imóveis sobre o “medo” de alugar a sua casa ou apartamento. São tantos os receios, que alguns assumem os altos custos das taxas de condomínio, IPTU, e de manutenção, preferindo manter o imóvel fechado, para evitar os riscos de “maus inquilinos”.
Posso afirmar que um “bom inquilino” é quem cuida do imóvel. Para tanto, todos os procedimentos de locação e cuidados com o imóvel devem ser realizados com a devida segurança, através de uma vistoria sistemática com fotos, vídeos, descrição das suas características e materiais de acabamento, e funcionalidade das instalações. Quanto mais conservado o imóvel está, mais cuidado o locatário terá em conservá-lo. É o locatário quem identifica imediatamente algum problema mais grave, como por exemplo, alguma infiltração, ou problema estrutural, não provocado pelo uso, evitando assim, o agravamento da situação.
Uma boa administradora de imóveis deve cuidar do imóvel desde a fase da captação de interessados, quando deve acompanhar os clientes pessoalmente através de um corretor. Por medida de segurança, não é aconselhável que sejam entregues as chaves do imóvel a estranhos desacompanhados. O escritório imobiliário localizado na mesma região do imóvel favorece a assistência prestada pela administradora, até o encerramento do contrato de locação.
O contrato deve estabelecer todas as regras com as garantias que asseguram uma boa relação entre locatários e locadores. No caso de administração de imóvel por imobiliárias é importante observar se possuem consultoria jurídica, e se estão devidamente habilitadas, com a certidão de regularidade ativa, disponível no site do CRECI – www.crecidf.gov.br.
É importante que a imobiliária possua equipe de manutenção para casos de emergência com o imóvel. Outras ações fundamentais da administradora são as transferências das contas de água, luz e gás, para o nome dos locatários, durante o período da locação, bem como providências para contratação do seguro contra incêndio, evitando assim dificuldades futuras.
A escolha da Imobiliária responsável pela intermediação e pelos processos de locação, é de suma importância, tanto quanto a seleção de um bom inquilino, o que faz toda diferença para o sucesso da locação e tranqüilidade do locador.
Solar de Brasília, 98% dos moradores aderem à regularização
Percentual é o maior registrado desde o início da venda direta de lotes em condomínios. Terracap vai começar a convocar os moradores para assinar as escrituras e pagar pelos terrenos, que custarão, em média, R$ 188 mil.
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Consulta Pública sobre regulação do cercamento e acesso dos condomínios fechados
Consulta Pública a fim de tratar da regulação do cercamento e acesso controlado aos denominados “condomínios fechados”, já regularizados, no âmbito da política de regularização fundiária do Distrito Federal, consoante ao disposto no art. 122 do o Plano Diretor Territorial e Urbano do Distrito Federal – PDOT, Lei Complementar n° 803/2009 e na Lei Federal 13.465/2017, que introduziu alterações na Lei nº 6.766/1979.
Data de realização: 29 de maio (terça-feira) de 2018
Inicio: 9h
Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões
- Consulte AQUI o Texto Base da Minuta.
- Anexo da Minuta (placa controle de acesso)
- Consulta Pública Online – de 14/05/2018 a 29/05/2018
- 1ª Aviso de Convocação – DODF nº 92, de 15/05/2018
- 1º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 15/05/2018
- 2º Aviso de Convocação – DODF nº 93, de 16/05/2018
2º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 16/05/2018 - 3º Aviso de Convocação – DODF nº 94, de 17/05/2018
Código de Obras e Edificações do DF é sancionado
Matéria disciplina os licenciamentos de construções no Distrito Federal e substitui a legislação vigente desde 1998.
Texto do Código de Obras e Edificações do DF foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg na manhã desta quinta-feira (26).
Diferentemente do informado, não houve vetos em relação ao artigo que trata das multas para templos religiosos, das escolas que prestam assistência social e entidades sem fins lucrativos e da possibilidade de recurso para ocupantes de áreas não passíveis de regularização. Leia mais… »